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Condiciones generales Staragent

CONDIÇÕES GERAIS

I.- INTRODUÇÃO

O presente documento tem por objetivo informar o utilizador sobre as condições gerais a que está sujeito o acesso e a utilização do portal StarAgents. O Programa StarAgents (doravante, o "Programa") destina-se a todos os agentes ativos na venda de produtos turísticos devidamente registados no Programa, com o objetivo de facilitar o seu trabalho, facultando-lhes informação detalhada sobre os hotéis Iberostar e, através de um sistema de troca de pontos por estadias nesses hotéis, permitindo-lhes conhecer pessoalmente as instalações, para que possam aconselhar melhor os seus clientes. 

Através do site da StarAgents (www.StarAgents.com), terá informações sobre o Programa e poderá gerir os pontos que lhe foram atribuídos na gestão de reservas através do Programa.  

A utilização deste sítio Web, bem como a adesão ao programa StarAgents, implica a plena aceitação do "aviso legal, política de privacidade e condições de utilização" acessíveis neste sítio Web, bem como das Condições Gerais do Programa na sua última versão. Aconselhamos, portanto, a leitura das condições gerais aplicáveis sempre que aceder ao nosso sítio Web antes de efetuar a sua reserva, uma vez que o portal StarAgents se reserva o direito de alterar, modificar, acrescentar ou suprimir, no todo ou em parte, em qualquer momento, as condições gerais.

Sem prejuízo do que precede, o agente aceita igualmente como meio de comunicação válido para efeitos do presente contrato o correio eletrónico ao seu cuidado.

As presentes Condições Gerais constituem o conteúdo do contrato formalizado entre o utilizador e a IBEROSTAR HOTELES Y APARTAMENTOS S.L. ao participar no Programa e ao assinar o formulário de inscrição correspondente. Este formulário pode ser validamente preenchido em espanhol, inglês, francês, alemão e português.

A relação regulamentada aqui entre o usuário e a IBEROSTAR HOTELES Y APARTAMENTOS S.L. é estritamente limitada ao registro e participação no programa, com a compreensão de que a contratação de serviços de acomodação e complementares através da troca de pontos ou a preços StarAgents, no contexto da participação do agente de viagens no programa, constitui uma relação contratual separada e distinta. Essa relação será considerada estabelecida com a entidade identificada durante o processo de reserva, que pode variar de acordo com o estabelecimento selecionado.

Consequentemente, a IBEROSTAR HOTELES Y APARTAMENTOS S.L. não assumirá qualquer responsabilidade por quaisquer danos, perdas ou despesas decorrentes, direta ou indiretamente, da contratação e utilização pelo agente, na forma aqui regulada, de alojamento e serviços complementares, através da troca de pontos ou com preços StarAgents.

II.- REGIME JURÍDICO

Estas Condições Gerais estão sujeitas, quando aplicável, às disposições da Lei 7/1998, de 13 de abril, sobre Condições Gerais de Contratação, RDL 1/2007, de 16 de novembro, que aprova o texto revisto da Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Utilizadores e outras leis complementares, Diretiva 97/7/CEE, de 20 de maio de 1997, aplicável aos contratos desenvolvidos pela Internet entre consumidor e fornecedor, e, em qualquer caso, a Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, sobre a Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais e os regulamentos que a desenvolvem e a Lei 34/2002, de 11 de julho, sobre Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico e todos os regulamentos turísticos aplicáveis e, subsidiariamente, o Código Civil e o Código Comercial.

III. REGRAS DE FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA STARAGENTS

1.- Procedimento e condições de registo StarAgents

1.1. Todos os agentes ativos na venda de produtos turísticos podem candidatar-se a aderir ao programa StarAgents. Cada gestor de agência de viagens pode candidatar-se a membro da StarAgents através do sítio Web da StarAgents (www.StarAgents.com). 

Após a aprovação da candidatura, serão enviados ao gestor da agência um código StarAgents e uma palavra-passe. A cada um dos agentes declarados pelo gestor da agência será enviada uma ligação através da qual poderá solicitar o registo na StarAgents, seguindo as instruções fornecidas. O gestor da agência deve autorizar o registo de cada agente integrado na sua agência.

1.2. A participação do utilizador é gratuita e começa após a receção do código e da palavra-passe StarAgents. A cada utilizador registado é atribuída uma conta StarAgents. A utilização da conta StarAgents e do código StarAgents é pessoal e intransmissível, exceto nos casos previstos na cláusula 5 das presentes Condições Gerais.

O agente é responsável pela utilização e conservação do código StarAgents que lhe foi atribuído. Cada agente só pode ter uma conta StarAgents.

1.3. O gestor da agência assume a obrigação de manter atualizada a inscrição e a anulação da inscrição dos agentes do seu escritório no Programa e de comunicar à StarAgents, logo que possível, as alterações das agências e/ou a anulação da inscrição dos agentes, bem como as alterações dos dados de contacto da própria agência.

1.4. Os agentes utilizadores aceitam e consentem plenamente as prerrogativas reservadas ao gestor da agência no que respeita à conta e aos pontos atribuídos ao gestor da agência. 

Os agentes que participem no programa StarAgents estão sujeitos, em todos os casos, às normas e instruções que o responsável da sua agência estabeleça ou organize relativamente à utilização do programa StarAgents, não podendo a IBEROSTAR HOTELES Y APARTAMENTOS S.L. nem qualquer outra entidade envolvida na gestão do programa StarAgents ser responsabilizada por quaisquer litígios ou conflitos que possam surgir da aplicação de tais normas e instruções.

1.5. Só podem inscrever-se no programa os agentes de viagens e as agências de viagens que tenham obtido e mantenham válidas as licenças e autorizações para atuar como agências de viagens, de acordo com as leis e regulamentos do respetivo país.

1.6. A transferência de pontos entre agentes só é permitida se tal estiver estabelecido na política de agência da rede a que o agente pertence e se o gestor da agência tiver dado autorização expressa prévia.

2.- Como adquirir pontos StarAgents

2.1. Os pontos StarAgents só são atribuíveis ao agente para as reservas que o agente gerou e processou pessoalmente para os seus clientes. Os pontos StarAgents não se aplicam a modificações ou alterações de reservas existentes ou a reservas automatizadas ou semi-automatizadas em que o agente não tenha efetuado esforços de marketing e vendas. O portal StarAgents reserva-se o direito de recusar os pontos que o agente pretenda atribuir em violação das regras contidas nas presentes Condições Gerais.

2.2. Os pontos resgatáveis por estadias nos hotéis Iberostar são gerados na data de check-in do cliente cuja reserva os gerou, e são adquiridos pelo agente, como pontos confirmados, no momento da saída do cliente do hotel, com as modificações resultantes, se for caso disso, relativamente aos pontos gerados na data de check-in em função das variações da estadia.

2.3. Os agentes poderão consultar as reservas de fidelização para as quais o check-in ainda não foi efetuado na secção "Pontos provisórios" do site StarAgents (www.StarAgents.com). Estes pontos provisórios não podem ser trocados por estadias até serem convertidos para o estado "confirmado" e integrados na declaração de pontos do agente.

3. Como resgatar pontos StarAgents

3.1. Os agentes poderão resgatar para estadias nos hotéis Iberostar através do site (www.StarAgents.com) os pontos adquiridos, não expirados ou consumidos, que fazem parte da sua conta.

3.1.1. O agente pode beneficiar dos preços especiais dos membros StarAgents se os pontos adquiridos não forem suficientes para a estadia pretendida, pagando apenas a diferença.

3.1.2. Só são resgatáveis os pontos que tenham sido creditados na conta do agente como pontos confirmados.

3.1.3. As estadias nos estabelecimentos Iberostar com pontos StarAgents e as estadias com preços StarAgents estão sujeitas à disponibilidade de uma determinada quota de quartos afetados a este Programa. Apenas 1 quarto duplo por membro StarAgents e por período pode ser reservado para resgate de pontos e/ou preço StarAgents, podendo ser alargado a 2 quartos (sujeito a disponibilidade) apenas no caso dos filhos do titular da conta com menos de 18 anos de idade. Não serão aceites reservas para resgate de pontos e/ou para preços sobrepostos de StarAgents.

Os quartos afetados a este programa destinam-se única e exclusivamente ao responsável da agência, bem como aos agentes que tenham um contrato de trabalho válido com a agência de viagens.

Está excluída a transferência de estadias para outras pessoas. A entidade com a qual o alojamento e os serviços auxiliares foram contratados, bem como o seu pessoal contratado, têm o direito de verificar a identidade do agente, solicitando a apresentação dos documentos de identidade adequados e de qualquer documento que comprove a relação laboral do beneficiário com a agência participante no programa StarAgents. Se se verificar que o sistema StarAgents foi utilizado indevidamente, a empresa com a qual se contratou o alojamento e os serviços complementares terá o direito de faturar ao viajante a diferença até ao preço total correspondente à tarifa flexível publicada em Iberostar.com (que é feita a clientes que não fazem parte do programa) e/ou anular a reserva efetuada.

3.1.4. O agente pode decidir quantas das noites totais da reserva quer pagar em troca de pontos e quantas noites quer pagar em moeda legal. A percentagem de uma noite não pode ser paga em resgate de pontos.

3.1.5. A equipa StarAgents reserva-se o direito de modificar as reservas efetuadas pelos agentes em troca de pontos StarAgents e/ou de preços StarAgents. No caso da entidade com a qual o alojamento e os serviços auxiliares foram contratados modificar ou cancelar a reserva de hotel confirmada por motivos de ocupação, proporá uma oferta equivalente. A Staragents reserva-se o direito de cancelar a reserva sem obrigação de oferecer uma oferta equivalente em caso de encerramento do hotel e de não existir outro hotel Iberostar aberto para as mesmas datas e no mesmo destino.

3.1.6. O resgate de pontos será sempre creditado aos pontos mais antigos e será efetivo no momento da reserva a favor do agente, de acordo com a relação ponto/euro em vigor. Os pontos resgatados extinguem-se, exceto nos casos e nas condições previstas na secção 3.1.7.

Qualquer modificação de uma reserva confirmada resultará na reavaliação dessa reserva e na aplicação do rácio ponto-euro em vigor no momento da modificação.

Em caso de anulação da reserva, os pontos resgatados na reserva anulada serão creditados de novo na conta do titular, exceto os pontos consumidos pela penalização em conformidade com a secção 9.1.1. Os pontos que tenham expirado entre a data de reserva e a data de anulação da reserva são entendidos e identificados como sujeitos a um novo período de expiração até ao final do trimestre seguinte.

3.2. O sítio Web da StarAgents (www.StarAgents.com) contém as tabelas de pontos de ganho atuais, a relação ponto-euro e as promoções de pontos atuais. Os pontos a adquirir por cada reserva serão atribuídos com base nos valores em vigor à data do check-in do cliente. O rácio ponto/euro aplicável é o que estiver em vigor no momento do resgate dos pontos.

A StarAgents reserva-se o direito de alterar as tabelas de pontos, o rácio pontos/euro e as promoções de pontos, sem aviso prévio.

O sítio Web deve fornecer informações sobre eventuais alterações às tabelas de pontos, ao rácio pontos/euros e às promoções de pontos.

3.3. Os pontos não podem, em caso algum, ser trocados por dinheiro, nem podem ser trocados de outra forma. Do mesmo modo, os pontos obtidos não constituem um direito adquirido a favor do agente ou da agência.

Os pontos adquiridos implicam uma expetativa de direito a favor do agente, nas condições e na medida reconhecida no programa StarAgents, em conformidade com as condições gerais em vigor.

3.4. A taxa StarAgents para noites não cobertas por pontos StarAgents deve ser paga no hotel no dia da chegada. Os preços constantes da confirmação da reserva que não estejam indicados na moeda do país em causa podem estar sujeitos a ligeiras variações em função da taxa de câmbio em vigor num determinado momento.

3.5. O preço (tanto em pontos como em moeda) não inclui os impostos locais específicos do país, que terão de ser pagos em dinheiro (e não podem ser resgatados com pontos) diretamente no hotel à chegada.

4. Como verificar o estado dos pontos StarAgents

4.1. Os membros StarAgents receberão notificações por correio eletrónico no endereço fornecido nos seus dados pessoais sempre que houver uma alteração do número de pontos na sua conta. Além disso, terão a possibilidade de verificar o seu saldo e solicitar um resumo dos movimentos de pontos na sua conta através do sítio Web(www.StarAgents.com). Se um movimento de pontos não for reconhecido, o titular deve informar a equipa StarAgents no prazo de dois meses a contar da data do movimento, anexando a documentação necessária. Após este prazo, deixará de ser possível apresentar queixas.

4.2. Os utilizadores têm um período de 6 meses a partir do check-in do cliente para reclamar pontos não atribuídos. Não serão aceites reclamações para além deste prazo.

5. Validade dos pontos StarAgents

5.1. A partir do momento em que o código e a palavra-passe StarAgents são recebidos, o agente pode começar a ganhar pontos StarAgents. Não é possível acumular pontos para reservas efetuadas antes da atribuição da conta e da palavra-passe StarAgents.

5.2. A conta caduca se não houver transacções de vendas na conta durante um período de vinte e quatro (24) meses ou durante um período de doze (12) meses se a agência ou a rede de agências a que pertence tiver cessado a sua atividade devido a falência, insolvência ou processo de insolvência. Em caso de expiração da conta, os pontos existentes na conta serão perdidos.

5.3. A acumulação de pontos por um agente de viagens está ligada à agência de viagens para a qual trabalha quando se inscreve no programa StarAgents. O gestor da agência pode gerir as contas dos agentes registados na sua agência através da secção "A minha agência / Agentes registados" do sítio Web da StarAgents (www.StarAgents.com), onde pode solicitar a anulação de uma conta (se o agente já não estiver ativo na venda de produtos turísticos no âmbito desta agência) e processar as várias opções em caso de mudança de agência por parte do agente.

5.4.  Se um agente decidir deixar a agência de viagens onde aderiu ao programa StarAgents e desejar transferir os seus pontos para a sua nova agência, deve pedir autorização ao gestor da agência em funções no momento da mudança. Esta autorização pode ser concedida diretamente a partir da conta do responsável através da secção "O meu escritório / Agentes registados" ou através do envio da autorização assinada pelo responsável. Os gestores de uma agência só podem transferir os seus pontos para outra agência mediante autorização escrita do proprietário da agência ou da cadeia a que pertence a agência, ou da pessoa que tem o poder de direção e decisão sobre o gestor.

5.4.1. Uma vez concedida a autorização, a conta do agente ficará inativa e o agente terá de solicitar a reativação da sua conta ao responsável pelo seu novo escritório, que a processará através do sítio Web www.StarAgents.com na secção "O meu escritório / Novos agentes" para que o agente possa recuperar os seus pontos. 

5.4.2. No caso do gestor da agência de viagens recusar essa autorização, o chefe da agência de viagens decide se i) os pontos acumulados pelo agente titular da conta passam a fazer parte da conta do chefe da agência; ii) os pontos passam a fazer parte da conta de outro agente do mesmo serviço; iii) os pontos são cancelados e extintos.

5.5. Enquanto o agente membro StarAgents permanecer na agência onde trabalhava no momento da sua adesão ao programa StarAgents e/ou na(s) nova(s) agência(s) para a(s) qual(is) transferiu os pontos StarAgents com a autorização escrita do diretor da agência anterior, os pontos StarAgents são pessoais e só podem ser utilizados pelo titular da conta StarAgents. Cada agente só pode ter uma conta StarAgents.

6. Prerrogativas da IBEROSTAR HOTELES Y APARTAMENTOS S.L. Encerramento da conta

6.1. A IBEROSTAR HOTELES Y APARTAMENTOS S.L., como empresa proprietária do programa StarAgents, reserva-se o direito de cancelar a conta de pontos e exigir as responsabilidades correspondentes a qualquer utilizador que i) faça uma utilização indevida ou fraudulenta do Programa; ii) infrinja as normas ou procedimentos contidos nas presentes Condições Gerais e/ou iii) apresente um comportamento inadequado ou incorreto num estabelecimento de alojamento Iberostar, sem prejuízo de reclamar, em qualquer caso, os danos e prejuízos que possam surgir.

6.2. O sistema de obtenção e de resgate de pontos está sujeito às Condições Gerais em vigor em cada momento. A IBEROSTAR HOTELES Y APARTAMENTOS, S.L. reserva-se o direito de modificar em qualquer momento e sem aviso prévio as Condições Gerais, as tabelas de pontos, a relação de conversão de pontos em euros, as promoções disponíveis, as regras de funcionamento do Programa ou qualquer aspeto relacionado com o Programa ou com a participação dos utilizadores no mesmo.

6.3. A IBEROSTAR HOTELES Y APARTAMENTOS, S.L. reserva-se o direito de efetuar ajustes e/ou correções na atribuição de pontos que se devam a um erro no sistema ou no cálculo e acumulação de pontos, bem como na atribuição de pontos que o agente tenha obtido de forma fraudulenta, com abuso de direito ou por meio de engano.

6.4. Os titulares de contas podem terminar a sua participação no programa a qualquer momento, contactando a equipa da StarAgents através dos canais de contacto publicados no sítio Web www.staragents.com . Após a receção da notificação, a conta será eliminada e o titular da conta deixará de receber notificações do programa. Os restantes pontos serão geridos pelo gestor da agência em causa.

6.5. A IBEROSTAR HOTELES Y APARTAMENTOS, S.L. reserva-se o direito de modificar ou cancelar o programa StarAgents, no todo ou em parte, sem aviso prévio. Em caso de anulação, todos os pontos acumulados pelo titular do cartão serão anulados. A IBEROSTAR HOTELES Y APARTAMENTOS, S.L. fará todos os esforços para o informar atempadamente do cancelamento do programa StarAgents. Dada a natureza do Programa StarAgents como incentivo e promoção voluntária, sem qualquer contrapartida para as agências de viagens participantes, os utilizadores reconhecem e aceitam expressamente que não têm direito a qualquer tipo de indemnização ou compensação pelo cancelamento, total ou parcial, e/ou modificação do Programa.

6.6. A StarAgents reserva-se o direito de proceder aos ajustamentos e correções adequados na conta de pontos do Agente quando, devido a problemas informáticos ou operacionais, forem detetados erros na acumulação, no cálculo e no resgate desses pontos.

7. Responsabilidade

Nem a IBEROSTAR HOTELES Y APARTAMENTOS, S.L. nem qualquer outra empresa do Grupo Iberostar envolvida na gestão do programa StarAgents serão responsáveis pelas reclamações de qualquer tipo que resultem, direta ou indiretamente, da relação (contratual ou não) entre os utilizadores e as entidades que prestam os serviços contratados através da troca de pontos.

8. Desfrute de estadias com resgate de pontos StarAgents e preços StarAgents

8.1. Os cancelamentos, as não comparências e as alterações de reservas efetuadas através do resgate de pontos StarAgents e/ou de preços StarAgents estão sujeitos às regras seguintes:

8.1.1. Cancelamento e alteração da reserva:

Os cancelamentos ou alterações de reservas podem ser feitos online ou a pedido, contactando a equipa da StarAgents através dos canais de contacto publicados no site www.staragents.com e só serão válidos a partir do momento em que o titular tenha recebido uma confirmação escrita da STARAGENTS. Os cancelamentos são gratuitos até 24 horas antes do dia da chegada. Os cancelamentos efetuados num prazo mais curto implicam uma penalização equivalente a uma noite de pontos.

Qualquer modificação de uma reserva confirmada resultará na reavaliação dessa reserva e na aplicação do rácio ponto-euro em vigor no momento da modificação.

8.1.2. Não comparência:

- Para reservas efetuadas através do resgate de pontos: A StarAgents reserva-se o direito de debitar na conta StarAgents do agente o montante da totalidade da estadia em StarAgents Points, em caso de não comparência na propriedade até às 12h00 do dia seguinte à data de chegada prevista. As noites restantes serão igualmente anuladas.

- Para reservas efetuadas com preços StarAgents: Em caso de não comparência na propriedade até às 12:00 horas do dia seguinte à data de chegada prevista, a StarAgents reserva-se o direito de debitar a conta do agente para toda a estadia em pontos StarAgents. As noites restantes serão igualmente anuladas. No caso do agente não ter pontos suficientes na sua conta StarAgents, será debitado um montante negativo de pontos da sua conta.

8.1.3. Saídas não planeadas:

Para cancelamentos de noites durante a estadia, a primeira noite a seguir ao dia do cancelamento será cobrada em pontos ou no preço StarAgents: o método de pagamento dependerá da forma como esta noite foi inicialmente reservada. Em caso de pagamento ao preço StarAgents, o pagamento deve ser feito diretamente ao hotel.

8.2. O beneficiário da estadia deverá ter em conta as repercussões fiscais dos impostos aplicáveis em cada país, pelos quais a IBEROSTAR HOTELES Y APARTAMENTOS, S.L. (ou qualquer outra empresa do Grupo Iberostar) não é responsável.

9. Legislação e jurisdição

As presentes Condições Gerais de Venda estão sujeitas à legislação espanhola. Para qualquer questão litigiosa que possa surgir da sua interpretação, aplicação ou execução, as partes submetem-se à jurisdição dos Julgados e Tribunais de Palma de Maiorca, com renúncia expressa a qualquer outra jurisdição que lhes possa corresponder.

Bem-vindo(a) novamente!